1.1. O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais aplicáveis à prestação de serviços educacionais pela Escola Celebrare, incluindo cursos, treinamentos, eventos e demais atividades relacionadas ao universo do vinho e da sommellerie.
1.2. Os serviços podem ser oferecidos nas modalidades presencial, online ou híbrida, conforme a especificação de cada programa.
1.3. A Escola reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer curso ou serviço, mediante aviso prévio aos alunos matriculados e respeitando as regras de reembolso estabelecidas neste documento.

2.1. A inscrição nos cursos e eventos requer o preenchimento correto dos dados cadastrais e o pagamento integral ou parcelado do valor correspondente, conforme as condições informadas no momento da contratação.
2.2. Em caso de desistência antes do início do curso, o aluno poderá solicitar reembolso, sujeito à aplicação de taxas administrativas.
2.3. Para desistências após o início do curso, a Escola aplicará regras de reembolso proporcional, descontando custos operacionais e administrativos.
2.4. O pagamento deve ser realizado pelos meios aceitos pela Escola e dentro dos prazos estabelecidos. O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso ao curso e, eventualmente, na rescisão da matrícula.

3.1. A Escola Celebrare reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços educacionais, sem necessidade de justificativa, mediante notificação prévia ao aluno e devolução integral dos valores pagos.
3.2. A rescisão unilateral também poderá ocorrer nos seguintes casos:
a) Descumprimento, pelo aluno, das normas de conduta da Escola;
b) Atos que comprometam a segurança, integridade ou bem-estar de outros participantes, instrutores ou colaboradores;
c) Uso indevido da marca, materiais didáticos, logotipo ou qualquer outro elemento protegido por direitos de propriedade intelectual da Escola;
d) Qualquer comportamento que, a critério exclusivo da Escola, prejudique a execução adequada dos serviços oferecidos.
3.3. Nos casos mencionados no item 3.2, a Escola poderá rescindir imediatamente o contrato, restituindo apenas os valores proporcionais aos serviços ainda não prestados, descontadas eventuais penalidades e custos administrativos.

4.1. A Escola compromete-se a oferecer o conteúdo programático conforme descrito nos materiais promocionais e no contrato, podendo haver ajustes para melhoria da experiência educacional, sem prejuízo aos alunos.
4.2. O aluno compromete-se a cumprir todas as normas e regulamentos internos da Escola, incluindo respeito aos instrutores, colegas e ao ambiente de aprendizagem.
4.3. O aluno é responsável pelo uso adequado dos materiais didáticos, recursos online e demais conteúdos fornecidos pela Escola, não sendo permitida a sua reprodução ou compartilhamento sem autorização expressa.

5.1. Todo o material didático, incluindo apostilas, vídeos, slides e quaisquer outros conteúdos desenvolvidos ou fornecidos pela Escola, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedado ao aluno copiá-los, reproduzi-los ou distribuí-los sem autorização expressa da Escola.
5.2. O uso indevido dos materiais didáticos poderá resultar em sanções administrativas, rescisão do contrato e adoção das medidas legais cabíveis.

6.1. Todas as informações compartilhadas durante o curso são de caráter estritamente acadêmico e não devem ser divulgadas ou utilizadas para fins alheios ao objeto deste contrato sem a devida autorização da Escola.

7.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil.
7.2. Qualquer omissão neste documento será interpretada de acordo com as normas aplicáveis ao setor educacional.
7.3. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

7.4 As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do formulário de contato, clicando aqui.